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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal (STF), nesta sexta-feira (18/6), com arguição de descumprimento de preceito fundamental na tentativa de anular portaria do Ministério do Turismo que delegou ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura a decisão final sobre os projetos culturais nacionais a serem beneficiados com a Lei Rouanet […]