O Supremo Tribunal Federal (STF) – em julgamento no plenário virtual encerrado às 23h59 desta sexta-feira (12/3) – referendou, pela folgada maioria de oito votos, liminar do ministro-relator Dias Toffoli, e firmou em definitivo o entendimento de que “a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da […]
Tribunal do júri
Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’
Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
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