![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/26a9952044cbd1f5ea42a6a718f2c2dc-1024x568.jpg)
Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (14/12), manifestação pela improcedência de ação de inconstitucionalidade proposta pela Rede Sustentabilidade contra a norma da Lei dos Partidos Políticos (Lei 13.107/2015) que impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de cinco anos. Na […]