Já se passaram mais de 10 anos do julgamento histórico em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de regra da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que previa contribuições do Pis/Cofins sobre todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, excetuadas aquelas decorrentes da venda de bens do ativo permanente. Referida […]
STF
Pis/Cofins de bancos e seguradoras e equiparadas
Resta saber se prevalecerá no STF o entendimento técnico sobre a questão
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login