Uma ideia que tem sido discutida em círculos políticos e jurídicos influentes pretende dar uma solução “democrática” para a crise política que ora afeta o país. Trata-se da convocação antecipada de eleições para a Presidência da República. Os instrumentos para realizá-la seriam a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição ou a realização de […]
STF
Constituição não permite convocação de eleições antecipadas
Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login