Na última terça-feira (25/6), o ministro Luiz Fux realizou audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre conflitos federativos envolvendo a garantia da União de bloquear bens quando os estados não quitam empréstimos. O tema, entretanto, ficou em segundo plano, e a audiência virou palco de apelo dos Estados e do Tesouro Nacional […]
No STF
Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF
LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’
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