![prisão em segunda instância MPs STF coronavírus](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/d4d2122c55455ba0bfb744ad37647895-1024x683.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que recusou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância teve como um dos argumentos principais o respeito aos precedentes. Além disso, o respeito às exigências do Código de Processo Penal para que uma condenação seja dada autorizariam uma prisão provisória. “Obviamente, […]