O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender todos os processos criminais em curso no país com termo circunstanciado ou denúncia fundamentada sobre porte de drogas para uso pessoal até que a Corte conclua julgamento sobre a descriminalização da questão. Ao STF, a […]
Repercussão geral
Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas
Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema
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