Em nome do Ministério da Defesa, o Comandante Logístico do Exército (Colog), general Laerte de Souza Santos, encaminhou ao Supremo tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29/5), manifestação em defesa da portaria 62, de 18 de abril último, que revogou as “normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições”. As normas revogadas estavam […]
Armamentos
Exército defende no STF nova portaria que revogou normas de controle de armas
Para instituição, portarias forma revogadas por razões técnicas no âmbito da autotutela da Administração Pública
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