![superlotação carcerária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/3048beba0f064d6c6697115c07aaa33e.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) autuou, nesta quarta-feira (4/11), arguição de ordem constitucional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que a Corte defina se é cabível possível o habeas corpus coletivo, qual o alcance e extensão da decisão a ser proferida no seu âmbito, quais os legitimados para sua impetração, e […]