![STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/3002a4be7cfbc3c7cb28286957f0d8d5.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (13/02), em sessão plenária, duas ações que tratam sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros devem analisar se há omissão por parte do Congresso Nacional sobre o tema. A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) do Congresso apresentada pelo PPS […]