Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica e Investimento
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Arbitragem: como juristas veem a contestação do dever de revelação no STF
Especialistas advertem para riscos de Supremo adotar critérios diferentes dos internacionais, mas há defenda modulação por mais segurança
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CONTEÚDO PATROCINADO
Arbitragem expedita é recomendação da ONU para agilizar resolução de conflitos
Alternativa prevê processo simplificado para causas menos complexas. Novas ferramentas para reduzir tempo são discutidas
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CONTEÚDO PATROCINADO
Alta em pedidos de anulação de sentença estimula insegurança sobre arbitragem
Embora ações no Judiciário não invalidem as decisões, elas podem gerar atrasos, minando o foco da alternativa extrajudicial
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Direito do Consumidor
Arbitragem coletiva é debatida como opção para disputas de consumo no Brasil
Defensores do modelo dizem que ele ampliaria o acesso à Justiça, mas, antes, seria preciso enfrentar lacunas legais
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CONTEÚDO PATROCINADO
Mesmo com arbitragem, questões urgentes ainda demandam busca pelo Judiciário
Marco legal prevê apelo à Justiça comum até que se instale o mecanismo extrajudicial. Árbitro de emergência é alternativa ainda incipiente
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Arbitragem
Anulações de cláusula arbitral por hipossuficiência de uma das partes acendem alerta
Jurisprudência do STJ é consolidada no sentido oposto, mas decisões preocupam por oferecer riscos à segurança jurídica
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Arbitragem
Sistema de precedentes deve ser analisado e aplicado por árbitros, diz Rodrigo Fux
Embora precedentes não sejam vinculantes, arbitragens também devem observar sistema que promove segurança jurídica
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Arbitragem
TJSP nega sigilo de processos sobre arbitragem e agrava a insegurança jurídica
Código de Processo Civil prevê imposição do segredo de Justiça em causas que versem sobre arbitragem