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A execução de pequeno valor e a responsabilidade de sócios/administradores
PL 2488/22, em discussão no Congresso, inova ao trazer a figura da execução da dívida ativa de pequeno valor
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Incertezas quantitativas na PEC 45 na modelagem da transição energética
A reforma tributária era um anseio geral, mas como desligar o passado e ligar o futuro tão abruptamente?
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Unificação do código de defesa dos contribuintes ao CTN
Uma estratégia para coesão normativa
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O Código de Defesa dos Contribuintes e a vedação explícita de ‘sanções políticas’
Adoção de ‘sanções políticas’ pelo fisco promove conflito tributário e incentiva judicialização
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O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
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As emendas ao PL da Arbitragem Tributária
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Os descontos na transação tributária
É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?