Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Crédito: Divulgação/CNMP Judiciário
O Quinto Constitucional exige democracia efetiva
Instrumento assegura participação de advogados e membros do MP nos tribunais, promovendo diversidade
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Economia
Lei de Liberdade Econômica: estímulo é crucial para desenvolvimento
Norma desburocratizou processos e simplificou registros mercantis, mas ainda há desafios
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Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Observatório Constitucional
Reclamação constitucional e suas dimensões ética e transsubjetiva
Redimensionamento da desistência em reclamações é forma de coibir litigância meramente estratégica perante o STF
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Crédito: Freepik Regulação e novas tecnologias
Decisão do STJ é retrocesso para livre concorrência e inovação nos transportes
Corte viu concorrência desleal e proibiu atuação da Buser no Paraná
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Crédito: Unsplash Mineração
Combate à lavagem de dinheiro: o ouro em foco
Estratégia americana busca promover maior rigor nas diligências relacionadas à indústria do ouro
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Crédito: Unsplash Administração Pública
O termo aditivo e o apostilamento na nova Lei de Licitações
Aplicações para o vale-transporte
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Atos de 8 de janeiro. Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil 8 de janeiro
Crimes contra o Estado de Direito serão crimes políticos para fins de extradição?
Algumas ponderações a partir dos foragidos do 8 de janeiro na Argentina
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Crédito: Unplash Energia
Novas regras para renovação de concessões de distribuição de energia elétrica
Decreto 12.068/24 deve movimentar o mercado ao tentar solucionar problemas enfrentados pelas concessionárias