Advogadas Públicas em Debate
![acordos consensualidade, sustentação oral](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/fachada-stf-300x200.jpg)
Sustentação oral em agravo interno: um direito legal ainda não aplicado
2ª Turma do STF passa a admitir sustentação oral em agravos julgados presencialmente
Agro em Pauta
![agronegócio insegurança investimentos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/pecuaria-agronegocio-300x200.jpg)
A insegurança jurídico-institucional que prejudica o agronegócio e o Brasil
Investimentos em novas tecnologias, como agricultura de precisão e biotecnologia, dependem de ambiente regulatório claro
Coluna da ABDE
![reforma tributária carne cashback](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/carne-300x200.jpg)
A reforma tributária e a carne na cesta básica: bom para os ricos
Isentar carne é medida completamente equivocada se a meta é proteger o orçamento do mais vulnerável
Coluna da ABDF
![simplificação tributária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/129368-300x200.jpg)
Simplificação tributária: realidade ou retórica?
Desafios do contencioso na reforma tributária: análise da fiscalização compartilhada de IBS e CBS
Coluna da Bárbara Baião
![Lula Bolsonaro Congresso](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/03/lula-arthur-lira-300x231.jpg)
Lula tem enfrentado mesmas dificuldades que Bolsonaro na relação com a Câmara
Governo terá de ceder mais espaço ao grupo político de Lira se quiser governar
Coluna da Bárbara Mengardo
![Carf CBS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/fachada-do-carf-brasilia-300x225.jpg)
Processos sobre CBS serão analisados pela 3ª Seção do Carf
Colegiados são responsáveis pelo julgamento de PIS e Cofins; informação sobre nova competência surpreendeu conselheiros
Coluna da Larissa Fafá
![Petrobras conselho de administração](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/03/petrobras-15-03-24-300x179.webp)
Nome da Fazenda não deve mudar ponto central sobre a Petrobras
Palavra do Planalto deve seguir prevalecendo no Conselho de Administração da petroleira
Coluna da Lígia Formenti
![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/coluna-bebidas-alcoolicas-regulacao-compressed-300x200.jpg)
Pesquisa mostra apoio da população a medidas para conter danos provocados pela bebida
Estudo é apresentado no momento em que parlamentares discutem regulação de imposto seletivo
Coluna da Transparência Internacional - Brasil
![G20 anticorrupção](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/template-cobertura-g20-7-300x200.jpg)
G20: sem esforço genuíno anticorrupção, medidas terão pouco impacto e eficiência
Países do G20 têm o poder e a responsabilidade de avançar agendas de reforma ambiciosas, com impacto global
Coluna do Anderson Schreiber
![Propaganda nas redes sociais](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/touch-screen-1023966-1920-300x214.jpg)
Oversharenting e suas consequências
Prática levanta questões jurídicas relacionadas à tutela dos direitos da personalidade dos menores
Coluna do Daniel Marcelino
![pesquisas eleitorais](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/09/52388691623-46ef1702d0-k-1-300x200.jpg)
Depois de 2022, podemos confiar nas pesquisas eleitorais novamente?
Sim, mas a própria indústria de pesquisas precisa criar e cultivar uma cultura de transparência para manter boas práticas
Coluna do Davi Tangerino
![saúde, Defesa Civil, Escolas, Crimes](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/rs-rio-grande-do-sul-enchentes-300x179.webp)
Prática de crimes durante enchentes no RS e dialética entre repressão e compreensão
Catástrofe trouxe à tona exemplos de solidariedade, mas também de comportamentos delituosos
Coluna do Fernando Aith
![OMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/world-health-organisation-headquarters-geneva-north-and-west-sides-2007-min-300x206.jpg)
OMS decepciona e apresenta avanços tímidos na reforma do RSI
Resolução que altera partes do Regulamento Sanitário Internacional não responde adequadamente aos desafios do século 21
Coluna do Glauco Peres
![bolsonarismo comunismo e centrão](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/congresso-centrao-768x509-1-300x199.jpg)
Bolsonarismo, comunismo e centrão: procurando os nomes corretos
É preciso estarmos atentos às consequências da imprecisão dos debates políticos no âmbito público
Coluna do Graner
![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/hamilton-mourao-usina-hidreletrica-de-belo-monte-090920214085-300x200.jpg)
A necessária discussão sobre energia hidrelétrica no Brasil
País vem ‘sujando sua matriz energética’ ao deixar de investir nessa fonte, avalia presidente da Fiemg
Coluna do Tracking
![cães e gatos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/andrew-s-ouo1hbizwwo-unsplash-300x200.jpg)
SP regulamenta comercialização de cães e gatos no estado
Lei sancionada pelo governador Tarcísio prevê uma série de regras para coibir abusos
Coluna Fiscal
![orçamento secreto](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/06/53740618052-a87f226d3c-k-1-300x200.jpg)
Orçamento secreto 3.0: a saga continua
Audiência de conciliação é mais uma tentativa de acabar com a prática
Competindo pela infraestrutura
![contratos de concessão](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/chuttersnap-zhhfkyyas7o-unsplash-300x200.jpg)
Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
Constituição, Empresa e Mercado
![chatgpt no judiciário](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/solen-feyissa-o6osjlfzuzk-unsplash-1-300x200.jpg)
ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário
CNJ não poderia ter se omitido de disciplinar, ainda que cautelarmente, uso da ferramenta na elaboração de atos decisórios
Controle Público
![TCU como perito](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/32023361641-d2ca0f21dc-k-300x200.jpg)
TCU como perito: quem faz a análise técnica?
Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial