A revisão de acordos de leniência

É lugar comum que o Poder Público tem aderido cada vez mais a formas consensuais de atuação administrativa. As imposições unilaterais de vontade pelo Estado têm dividido espaço com a dialeticidade entre as esferas pública e privada.[1] Inobstante isso, mais recentemente, emergiram alguns questionamentos a propósito dessas formas dialógicas de atuação estatal, no sentido de […]