![arbitragem, judicialização](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/648d1cd28e604d870576989d6bb81e72-1024x682.jpg)
Conforme ressaltado nos três artigos publicados anteriormente nesta coluna1, a implementação da arbitragem tributária no Brasil impõe a superação de diversos desafios, considerando as peculiaridades do nosso sistema jurídico. Uma das reflexões pertinentes ao tema corresponde à possibilidade de ulterior judicialização da sentença arbitral e, caso superada essa premissa, a definição das hipóteses em que […]