Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal
Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
‘No taxation without representation’ – Parte 1
Frase da Revolução Americana continua sendo mote de movimentos sociais por uma tributação menos enviesada
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Crédito: Divulgação JOTA PRO Tributos
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
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Crédito: Divulgação Pauta Fiscal
Reflexões sobre a contribuição ao GILRAT
Adaptações à forma de apuração da contribuição em virtude do ‘novo normal’ e do teletrabalho
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pauta Fiscal
Superando para frente a modulação de efeitos
‘Superação para frente de precedentes’, prevista na lei processual, confere eficácia prospectiva ao precedente
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Sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em 2018. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pauta Fiscal
Orçamentos (in)sensíveis a gênero no Brasil
Uma análise do Relatório de Execução Orçamentária do ‘Orçamento Mulher 2021’
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pauta fiscal
Rescisão vs. cessação: O caso do IPI na revenda de produtos importados
Ministro relator no STJ sinalizou que eventual exceção à Súmula 343 do STF viria acompanhada de modulação
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?
Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis