Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Responsabilização das plataformas digitais e a tokenização do consumo
Digitalização da vida e avanço da tokenização da economia desafiam os sistemas jurídicos, e os atingem em suas bases
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O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
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Os anteprojetos da comissão do processo administrativo e tributário do Senado
São um importante roteiro de criação de um abrangente regime de discussão e encerramento de controvérsias tributárias
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Contribuintes como protagonistas para diminuição da desigualdade de gênero
Tributação deve também funcionar como indutora de comportamentos
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Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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Residência fiscal e metaverso: possíveis impactos
Propagação de ambientes digitais poderia ressignificar os critérios de residência atualmente aplicáveis?
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O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta