Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
A transação tributária por adesão: avanço ou retrocesso?
Nova modalidade abre caminho para frustração das expectativas dos contribuintes
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado pauta fiscal
Acordos tributários no STF e o papel do Congresso Nacional
Um novo capítulo da discussão da MP do Carf após o acordo firmado entre o governo federal e o CFOAB
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Pauta Fiscal
A Zona Franca de Manaus e a (in)segurança jurídica
Edição de decretos de IPI de forma sistemática sem a devida compensação prejudica viabilidade da ZFM
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Pauta Fiscal
A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal
O que deveria fazer o contribuinte nessa situação?
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Jurimetria: os dados (ou seriam fatos) à serviço da modulação de efeitos
Jurisprudência vem cedendo espaço para a jurimetria, que aborda de forma mais científica as questões jurídicas
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
IRPJ e CSLL sobre serviços hospitalares e um olhar crítico sobre o sistema de precedentes
Precedente firmado pelo STF não foi capaz de diminuir as demandas que envolvem a controvérsia
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pauta Fiscal
Julgamentos virtuais do STF e o direito tributário
Plenário virtual trouxe inovações importantes que permitiram ao Supremo dar conta de um passivo crescente
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
Uniformização da jurisprudência tributária com o incidente de assunção de competência
É de extrema importância que as questões jurídicas em julgamento sejam analisadas com precisão pelas Cortes Superiores