Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Pauta Fiscal
Metodologia da capacidade de pagamento compromete sucesso da transação tributária
É preciso corrigir distorções para fortalecer o modelo que vem se consolidando
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pauta fiscal
Reflexos da decisão sobre coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo
É recomendável que as empresas realizem análise minuciosa das suas decisões tributárias transitadas em julgado
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pauta fiscal
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão
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pauta fiscal
Transação tributária do contencioso nas relações jurídicas de trato continuado
Parece acertada a solução legislativa no sentido de condicionar a transação à aderência à tese do fisco
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Pauta Fiscal
Reforma (ou restauração) tributária – ato 1: o consumo e o fio da meada
Todos conclamam a necessidade da reforma, mas qual reforma para qual interesse?
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Pauta Fiscal
Análise automatizada de seguro-garantia
Uma proposta para reduzir a litigiosidade e aumentar a eficiência
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Pauta Fiscal
Aspectos de justiça fiscal que poderiam ser contemplados na transação tributária
Duas situações não contempladas pela legislação atual
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Pauta Fiscal
Expropriação, o devido processo legal e a ‘síndrome de Gabriela’
Excessivo número de execuções fiscais em tramitação no Brasil corrobora necessidade de se buscar vias alternativas