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A coerência no diálogo entre precedentes do STF
Tributação das operações com software e franquias à luz da intersecção da ADI nº 1.945 e do RE nº 603.136
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Pauta Fiscal
ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF
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A substituição de garantias em tempos de COVID-19
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Pauta Fiscal
Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos
Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador