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Tributário
Perspectivas sobre futura arbitragem tributária brasileira
Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira
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Pauta Fiscal
A prejudicialidade da decisão judicial vinculante
Relação ao julgamento no processo administrativo fiscal
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Pauta Fiscal
Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?
Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo
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Reforma tributária
Tributação e gênero
A mudança de paradigma do estado do Rio de Janeiro e uma necessária reflexão para a CBS
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Tributação
O crédito de PIS e de Cofins após o RE 574.706
Decisão do STF permitirá alterações na forma de apuração do crédito nos moldes pretendidos pela INRFB 1.911/19?
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Tributação
(Não) incidência do ICMS sobre demanda de potência contratada de energia elétrica
Tarifa cobrada a ser obrigatória e continuamente disponibilizada não pode sujeitar-se à incidência do imposto
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Análise
O papel do Judiciário na transação no contencioso tributário
Análise segundo a Lei nº 13.988/2020
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Tributário
Inviabilidade da indisponibilização patrimonial anterior à citação em execução fiscal
Aplicação subsidiária do CPC à LEF é mandatória, mas, como a própria lei prevê, deve ser subsidiária