Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Pauta fiscal
A transação tributária no estado de São Paulo
Novo ambiente normativo permite ao contribuinte recuperar regularidade fiscal e dar continuidade aos negócios
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
A transação no contencioso e a multa qualificada federal
Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
A destinação dos recursos do FUST: uma luz no fim do túnel!
Com a recente aprovação do PL nº 172/2020, essa realidade pode, finalmente, começar a ser alterada
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Perfis processuais e impactos econômicos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades
Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil
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Produção de Moedas / Crédito: Divulgação Pauta Fiscal
O uso da jurimetria na transação de contencioso tributário
A aplicação de tecnologias de mensuração para aferição da relevância da controvérsia tributária
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova