Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Pauta Fiscal
Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista
Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais
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Pauta Fiscal
Qual o limite de defesa do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Instituto permite responsabilizar pessoalmente o sócio ou administrador nos casos em que a lei material o autoriza
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Pauta Fiscal
As ‘Sin Taxes’ e a tributação das bebidas açucaradas no Brasil
Tributo também pode ser utilizado para induzir mudanças no comportamento dos atores do setor privado
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Pauta Fiscal
Confusão patrimonial e a ilegal atribuição de responsabilidade tributária solidária
Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade
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Pauta Fiscal
Sistema tributário feminista: uma reestruturação necessária
Como organizar um Sistema Tributário que respeite a dinâmica feminista?
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Pauta Fiscal
Transação tributária, delegação legislativa e controle dos critérios
Modelo da transação tributária, em especial a individual, deve ser constantemente pensado, debatido e aprimorado
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Pauta Fiscal
Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis
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Pauta Fiscal
Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7
A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado