Com o intuito de valorizar os métodos alternativos de resolução de controvérsias, a figura do negócio jurídico processual (NJP) foi expressamente tratada pelo Código de Processo Civil de 2015, através de cláusula geral que autorizou as partes a estipular mudanças nos procedimentos para ajustá-los às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, […]
Pauta Fiscal
NJP como alternativa para pagar débitos de contribuição previdenciária
Figura do Negócio Jurídico Processual pode garantir arrecadação do crédito tributário em benefício da sociedade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login