![entre kafka e minority report](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/b7b7ef4c19ee7a6fb25caf56715c1e6a.jpg)
Aprofundando uma tendência já introduzida pelo diploma anterior, o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a força normativa dos precedentes, estabelecendo sua observância obrigatória, o que vem sendo amplamente praticado. E é importante que seja assim, uma vez que o sistema de respeito aos precedentes decorre de um anseio geral pela uniformização das decisões […]