![arbitragem tributária tributos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/business-7533126-1280-1024x776.jpg)
Este breve texto busca demonstrar que a instituição da arbitragem tributária e sua utilização como meio de impugnação da base de cálculo do IPTU, do ITCMD, do ITBI e do ITR é medida necessária e oportuna por três razões: (1) diversos casos em litígio não envolvem questões de alta indagação jurídica; (2) haverá um ganho […]