A nova Federação brasileira a partir da cooperação

A reforma tributária de 2023, na perspectiva processual, pode ser vista como um fator de aprimoramento da Federação brasileira, sob a ótica do princípio da cooperação, que sustenta todo o sistema tributário – reformado ou não[1]. O presente texto traz à tona o desafio de praticabilidade[2] de algumas normas constitucionais fundamentais da reforma tributária de […]