Em diversos casos recentes[1], o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem se manifestado no sentido de reconhecer a existência de relação de emprego em contratações feitas com pessoas jurídicas, fenômeno popularmente conhecido como “pejotização”. Em geral, a pejotização é encarada de forma bastante pejorativa, atribuindo-se a essa prática caráter fraudulento, no sentido de interpor […]
Direito Tributário
A eliminação da pejotização e a arrecadação tributária
Cada caso deve ser examinado de forma específica, considerando suas peculiaridades
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