Clarissa Brandão Kowarski
Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Há uma tendência global de amadurecimento regulatório na promoção de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), por meio da indução do desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovadoras aplicáveis ao setor de energia. No Brasil, temos um robusto estoque regulatório sobre o tema no âmbito da ANP. A cláusula dos contratos de concessão que impõe […]