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Repercussão geral e proteção de direitos fundamentais: qual é a função do STF?

Uma análise da decisão proferida no RE 845779 (tema 778) e o direito de existir das pessoas trans

STF pessoas trans
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Eu poderia começar este texto afirmando que farei uma análise meramente processual da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 6, em que se decidiu cancelar a repercussão geral que havia sido reconhecida em 2014 no Recurso Extraordinário 845779. Mas isso seria impossível. Se tudo é política, talvez possamos dizer que até mesmo […]

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