O não racismo como princípio constitucional processual penal

Sem entrarmos em debate da diferença entre princípios e normas, podemos dizer que um princípio pode ser considerado constitucional, dentre outras características, quando está previsto na Constituição, possui fundamentalidade, generalidade e força normativa. Os princípios orientam todo o ordenamento jurídico, influenciando a criação, interpretação e aplicação das normas de maneira coerente e harmônica, garantindo a […]