![Assédio eleitoral, eleições](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/29465782546-1414c45ea0-h-1-1024x800.jpg)
À guisa de introdução, e considerando que o presente texto se destina ao público em geral e não apenas aos estudiosos em matéria eleitoral, convém discorrer acerca do contexto em que a Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, teve a inserção do capítulo denominado “Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. Indispensável […]