Cláusulas de earn-out e o recente posicionamento do STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, importante acórdão[1] abordando as cláusulas de earn-out, que, nos últimos anos, passaram a ser amplamente utilizadas em operações de compra e venda de participações societárias. A cláusula de earn-out estabelece o direito à parte vendedora de sua participação societária de auferir um pagamento adicional […]