![precaução](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/maxim-hopman-pejhulxuhzs-unsplash-1024x683.jpg)
Com origem no Direito alemão[1] e no item 11 ‘b’ da Carta Mundial da Natureza de 1982, publicada pela Assembleia Geral da ONU,[2] o princípio da precaução (precautionary principle) foi originariamente concebido como norma de direito ambiental, mas o seu uso vem sendo admitido pelos tribunais superiores nos mais variados ramos do Direito (v.g: Direito […]