Últimas Notícias sobre Defensor Legis
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado Defensor Legis
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo / Crédito: Divulgação/ALES Defensor Legis
Por que diferenciar alcance das imunidades entre parlamentares federais e estaduais?
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
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Casa Rosada, sede da Presidência da Argentina. Crédito: Unsplash Defensor Legis
O que são as Leis Ônibus na Argentina?
A polêmica técnica legislativa escolhida por Javier Milei
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Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF defensor legis
O economista-chefe do STF e o risco do consequencialismo malandro
Notas-técnicas precisam ser públicas e permitir o contraditório
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O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Defensor Legis
Caso Ramagem: Legislativo pode avocar apreciação de cautelares diversas da prisão?
A jurisprudência do STF e os problemas da Pet 12.027
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Defensor Legis
A ’emenda Pacheco’ e a curadoria das leis
PL 3640/23 precisa prever a defesa da lei pelas Casas Legislativas
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Defensor Legis
As emendas RP8 são as novas RP9?
STF analisará na ADPF 1.094 se há continuidade do ‘orçamento secreto’
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil Defensor Legis
Cigarro eletrônico: o papel do Congresso no agenda setting
Como o Legislativo pode ‘pressionar’ (e para o bem) a agenda regulatória das agências