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‘Filibusterismo’, falácia e retórica na CPI da Pandemia
Existe valoração racional do conjunto fático-probatório nas CPIs?
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Tramitação conjunta, iniciativa legislativa ‘por empréstimo’ e autonomia do BC
ADI nº 6.696 deve entender que ordem dos fatores não altera o produto
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Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?
O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’
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Defensor Legis
Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?
Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF
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Defensor Legis
Pode o STF determinar a criação da CPI da Pandemia?
O poder de agenda das Casas Legislativas e o direito das minorias em jogo no MS n. 37.760
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Defensor Legis
Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF
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Análise
Adeus, imunidade parlamentar
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
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Defensor Legis
O que é o devido processo legislativo?
Da leitura dos acórdãos do STF há mais confusão do que luzes