Há previsão para que uma das mais abrangentes reformas no marco regulatório das agências brasileiras seja concluída neste ano com a publicação das últimas duas normas do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR). Esse normativo foi planejado em cinco normas – das quais apenas as três primeiras já estão vigentes – e tem como objetivo expresso […]
Controle Público
TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário
Tribunal terá papel importante na avaliação de técnicas de regulação responsiva
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