Dispositivo da Medida Provisória 814, de 28.12.17, autorizou a inclusão da Eletrobras e de suas controladas no Plano Nacional de Desestatização. De acordo com a exposição de motivos, o intuito foi “permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da […]
controle público
Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?
Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público
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