Há nova norma do Tribunal de Contas da União – TCU disciplinando o envolvimento do órgão na celebração de acordos de leniência. É a instrução normativa (IN) 83, de dezembro de 2018, que expressamente revogou a IN 74/2015. O que mudou? A IN revogada condicionava a eficácia dos acordos de leniência a pronunciamento prévio do […]
Controle Público
Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?
Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?
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