Controle Público

A ‘solução consensual’ seria a nova ‘consulta’ ao TCU?

Procedimento parece ter sido utilizado como forma de consultar o tribunal em caso concreto

TCU Anac
Crédito: Agência Brasil

Controvérsia — diferença de opiniões ou polêmica, segundo o Aulete — é uma das primeiras expressões que aparecem na ementa do acórdão 51, de 2024, do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi utilizada para descrever situação levada à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Mas a […]

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