![adc 49 plenários do stf](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/52564636478-d2e51b444a-h-1024x683.jpg)
Embora o ano de 2022 tenha ocupado o Supremo Tribunal Federal com muitas e diversificadas matérias, no que diz respeito à livre iniciativa houve decisões importantes que nos ajudam a entender como a corte vem interpretando o mencionado princípio no contexto da ordem econômica constitucional. Logo no início de 2022, foi publicado acórdão de caso […]