Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
![contratos de concessão](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/chuttersnap-zhhfkyyas7o-unsplash-768x513.jpg)
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Competindo pela Infraestrutura
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Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias
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Afinal, a exploração da infraestrutura está no campo do serviço público ou da atividade econômica?
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Projeto fortalece arcabouço de responsabilização jurídica de empresas em desastres ambientais, sociais, econômicos e culturais
Competindo pela infraestrutura
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências