Reforma tributária, Comitê Gestor do IBS e Direito Financeiro

Um dos grandes equívocos cometidos sempre que se debate a reforma tributária está justamente em denominá-la de reforma “tributária”. As questões que envolvem o Direito Tributário são apenas parte do amplo tema que se coloca em debate, e nem é possível dizer se é a maior e mais relevante. Há muitas questões próprias do Direito […]