Últimas Notícias sobre Coluna Fiscal
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Brasília DF 21-12/2015 Photo Lula Marques/Agência PT Posse dos novos ministro, Nelson Barbosa e Valdir Simão durante cerimônia de posse. TCU
Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment – a retrospectiva de 2015
Pelo menos sete assuntos do Direito Financeiro estarão na ordem do dia em 2016
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Coluna Fiscal
Democracia participativa na elaboração do Orçamento Público
Apesar de modelo ser viável, fundamento legal para o orçamento participativo é questionável
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Divulgação TCU
O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal
Mais que postulados de ordem econômica ou contábil, princípio decorre da Constituição e da LRF
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Constituição
Uma radiografia da lei orçamentária
Diante da escassez de recursos, o governante deve estabelecer uma hierarquia de prioridades nos gastos
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Jonas Pereira/Agência Senado Orçamento
O projeto de Orçamento está em pauta
O orçamento público não é pautado primordialmente por deliberações de natureza política e discricionária
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@flickr/ANESP TCU
Para entender as pedaladas fiscais
Transparência e gestão fiscal responsável justificam proibição do art. 36 da LRF
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@flickr/FredSchinke Direito Tributário
O renascimento do Direito Financeiro
JOTA estreia Coluna Fiscal para desmistificar ramo do Direito ainda incipiente do Brasil