A aprovação da Lei 14.057, publicada no último dia 11 de setembro, resultante do PL 1581/2000, causou controvérsia e ocupou a mídia com muitas discussões, chamando a atenção para alguns temas interessantes no âmbito do Direito Financeiro que vale a pena analisar e esclarecer. Embora destinada a disciplinar “o acordo com credores para pagamento com […]
Economia
O ‘perdão bilionário’ às dívidas das igrejas
Montante estimado dos tributos que deixarão de ser arrecadados com implementação da lei é da ordem de R$ 1 bilhão
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