Direito à saúde e proteção social nos Estados de Direito do século 21

Em tempos de turbulência política global, em que os direitos sociais passam a sofrer severas limitações em vários países, relembrar o processo de afirmação jurídico-normativa-institucional do direito humano à saúde mostra-se um imperativo. Reforçar as bases filosóficas, científicas, morais e legais que sustentam a noção de que a saúde é um direito humano fundamental para […]