Últimas Notícias sobre Coluna da ABDF
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Crédito: Pixabay Tributário
Brasil, OCDE e os reflexos tributários para a legislação de preços de transferência
Simples adesão ao modelo OCDE não parece a melhor alternativa, em especial em matéria de preços de transferência
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O Investidor Não Residente (INR) e o ADI RFB nº 5/2019
Receita acertou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo. Esperamos idêntico bom senso na sua aplicação por julgadores
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Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior
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O dever de íntegra regularização nas fiscalizações tributárias
Fisco está obrigado a olhar não apenas o que pode incrementar a base tributável, mas também o que deveria reduzi-la
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O papel dos facilitadores de pagamento na economia digital
O que acontece após digitar o número do cartão de crédito para efetuar uma compra na internet?
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Planejamento tributário: quais são os limites?
Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema
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As recentes decisões judiciais em matéria de ágio
Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais
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Municípios e reforma tributária
Propostas não podem retirar recursos, autonomia política e a criatividade fiscal de municípios