Últimas Notícias sobre Coluna da ABDF
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Breves considerações sobre o contencioso tributário no Brasil
O Estado brasileiro precisa de segurança, estabilidade e dinheiro para crescer
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Crédito: Pixabay Tributário
Os fundos imobiliários e a isenção de IR no resgate de cotas
Considerações acerca do alcance da norma isentiva prevista na Lei nº 11.033/04
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Fim do voto de qualidade: aplicação no tempo do artigo 28 da lei nº 13.988/2020
Edição do dispositivo coloca em rota de colisão princípios importantes do ordenamento jurídico brasileiro
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr Coluna ABDF
A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça
Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez
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USP Imagens/Fotos Públicas Coluna ABDF
A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf
As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional
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Trust e suas repercussões fiscais no Brasil
Perplexidades, inconsistências e inseguranças
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Foto: Divulgação/Carf Coluna da ABDF
O fim do voto de qualidade e os extremismos teóricos
Debate produtivo e razoável sobre os próximos passos depende das premissas teóricas adotadas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna ABDF
Uma Reforma Tributária silenciosa
Medidas, além de serem adequadas ao enfrentamento do momento em que vivemos, poderiam ser transformadas em perenes